Terra de Direitos

O Projeto contempla três áreas a serem regularizadas: Vila Nova Conquista, Vila Esperança e Vila Eldorado, donde se estima a morada de aproximadamente 1200 famílias, localizadas na área de ocupação irregular “Moradias Sabará”, como é denominada pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB).A previsão para o desenvolvimento do trabalho é que seja concluído em quatro etapas relativas à: metodologia participativa, diagnóstico, ação participativa e avaliação final que serão desenvolvidas pelas áreas técnicas jurídica, urbanística e social. Diante da complexidade das ações de intervenção em programas de Regularização Fundiária, é fundamental ressaltar a perspectiva da transdisciplinariedade da equipe técnica envolvida na regularização desta parcela do território curitibano.
Parceria com moradores para levantar realidade atual e desejada

Atualmente, a equipe está em sua segunda fase, isto é de diagnóstico, por meio de trabalhos de campo, levantamento/cadastramento dos moradores e realização de pequenas reuniões nas três vilas. O objetivo é investigar os desejos e a realidade existente da comunidade. “Com a parceria dos líderes de associação de moradores e representantes de quadra e rua, vamos participando e compreendendo o cotidiano e a dinâmica de vida dos moradores, o que é de fundamental importância para estabelecermos o diálogo e a integração destes no Projeto”, explica Vinicius Gessolo - coordenador do Projeto.

Para a realização das atividades fundamentais à regularização fundiária, vale dizer, de aplicação de instrumentos jurídicos, urbanísticos e de mobilização social, o Ministério das Cidades, desde setembro de 2006, destina recursos para a realização de atividades jurídicas e administrativas do projeto, operacionalização e também conta com apoio da Caixa Econômica Federal. Porém esta atuação na luta pela regularização fundiária no Sabará já acontece desde 2001.

Saiba mais sobre a História do Projeto Direito e Cidadania

O primeiro momento das ações do projeto Direito e Cidadania aconteceu em 2001, no qual um grupo de alunos e professores do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná, Ministério Público e outras instituições da sociedade civil organizada iniciaram uma proposta de trabalho e de acompanhamento de ações na comunidade do Moradias Sabará, tendo como objetivo, reconhecer as demandas existentes no local e trabalhar coletivamente a perspectiva de desenvolvimento da comunidade. Neste período, a pedido de moradores da área, bem como de outros assentamentos da região, foi proposta uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Estado do Paraná com vistas à anulação dos Termos de Concessão de Uso do Solo, firmados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB) para a regularização dos terrenos habitados.

Em virtude da imensa frustração das expectativas geradas pela falha destes procedimentos, inúmeras Associações de Moradores procuraram guarida no Ministério Público para denunciar a ilegalidade dos contratos, a falta de parcelamento dos lotes que estavam sendo vendidos e outras situações que foram relatadas pelos moradores. Em 17 de janeiro de 2006, o Juízo da Quarta Vara da Fazenda Pública de Curitiba decidiu pela anulação de todos os Termos de Concessão de Uso do Solo contratados pela COHAB-CT, firmados em áreas que ainda não foram regularizadas segundo a lei 6.766/79 e leis municipais, como é o caso das Vilas - objeto deste projeto de regularização fundiária. Atualmente, o processo judicial está em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Em julho de 2004, o Projeto foi retomado com a participação voluntária dos professores do Curso de Direito da UFPR, PUC e UNICENP, profissionais da área do Serviço Social, alunos de graduação do Curso de Direito da UNICENP e um membro do Ministério Público do Estado do Paraná, na perspectiva de realizar estudos e pesquisas acadêmicas e aproximação com a comunidade, identificando quais as principais necessidades da região e entendimento das possibilidades de ações em que o Projeto poderia atuar na região do Sabará. A partir de reunião com as lideranças comunitárias, foi identificada a necessidade de ações na expectativa de resolução dos problemas referentes à questão fundiária da região do Sabará.
No início de 2005, o Projeto ampliou a parceria de trabalho com a Terra de Direitos, Ambiens Sociedade Cooperativa e alunos do Curso de Direito da UFPR, PUC - PR e UNICENP. O tema central do grupo é a discussão e entendimento crítico do contexto jurídico e social em que vivemos. Tendo como base a Lei do Estatuto da Cidade, Planos Diretores, referenciais bibliográficos, pesquisas e debates acerca dos temas propostos e referentes ao direito à cidade. Os participantes do projeto Direito e Cidadania se reúnem semanalmente, realizando estudos de textos referentes à questão urbana e à regularização fundiária, trabalhos de pesquisa, estudos da região e levantamento de alguns dados das famílias residentes no local.

Autor/Fonte: Terra de Direitos